O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.
As Aposentadorias são as prestações por excelência da Previdência Social, assim como, a pensão por morte, o auxílio-doença (por incapacidade temporária), o auxílio-acidente, o auxílio-reclusão, o salário maternidade entre outros. Sua atuação abrange tanto o Regime Geral de Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios.

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